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Sobre Contratos Electrônicos
Tome conciencia...
Os contratos eletrônicos igual que os contratos informátcos, são contratos.
Inscrição Online
Os contratos on-line são hoje em dia muito comuns e estão protegidos tanto por Leis Nacionais como por Leis de Direito Internacional. Através dos contratos online você pode contratar produtos ou serviços, como no nosso caso.
Nos contratos on-line é usado o chamado "click wrap agreement". Trata-se de um modo através do qual é apresentado um link ou "quadro de diálogo" com os termos, condições e qualquer aviso legal que faz aos termos do contrato e do oferecido. Ao clicar em uma pequena caixa, o contratante expressa o seu consentimento e, portanto, o contrato fica celebrado e tem os efeitos próprios de um contrato.
No geral, a inscrição em nossos cursos é feito online.
Inscrição via e-mail:
A aceitação de nossa oferta contratual via e-mail é entendida pela lei como un contrato entre ausentes. Assim, em qualquer caso em que tenha-se aceitado nossa oferta ou solicitado-se nosso serviço através de e-mail, entende-se que existe um contrato vigente.
Os termos e condições do contrato são de conhecimento público, atento a estar publicados neste sitio web à vista de todos os visitantes e, pelo tanto, presumen-se conhecidos. De maneira que, tanto a aceitação vía e-mail, quanto o pagamento da matrícula ou de uma parcela de um dos nossos cursos, implica também a aceitação do contrato com todos seus termos e condições.
Jurisdição:
Em caso de contratos internacionais, seguindo as regras de direito internacional existentes para estes casos, a competência para a resolução de conflitos ou contra quebra de contrato, é fixado pelo ofertante, ou seja, Ulpan.com.es.
Lei Aplicável:
Da mesma forma, e de acordo com a lei, a lei aplicável aos contratos de produtos e serviços deste site é a lei do domicílio do ofertante.